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Notícia ·
há 10 anos
Indisciplina e insubordinação
Algumas pessoas confundem o conceito de indisciplina e insubordinação por configurarem duas situações parecidas. No entanto, há diferenças entre os dois termos, as quais explicaremos abaixo....
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 22 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX09538610011 MG XXXXX-1/001(1)
TOMBAMENTO - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE RELEVANTE VALOR CULTURAL - PROCEDIMENTO - DESCONFORMIDADE COM AS REGRAS GERAIS FIXADAS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL - NULIDADE DO ATO DE TOMBAMENTO - INDENIZAÇÃO - ...
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